LOG.6

4 – LEGISLAÇÃO APLICADA A LOGÍSTICA

       4.1 – Contratação de compras e serviços

                 Elaboração de contratos pela área jurídica da empresa:

       - Compras nacionais e importadas;

          -  Contratação de serviços aduaneiros, etc.;

          -  Cláusulas de direitos e deveres do contratado

              e do contratante e demais dispositivos legais;

Resumindo: As atividades da Logística de Suprimentos e serviços, bem como da Logística de Distribuição, necessita de apoio constante e sistemático da área jurídica da empresa, haja vista que a empresa está na condição de consumidora( cliente do fornecedor de materiais e serviços) e, também, fornecedora de produtos acabados

                    Para a aquisição de  produtos e a contratação de serviços pelos entes da Administração Pública direta ou indireta, o procedimento administrativo formal é a Licitação.

                     O processo licitatório  é composto de diversos procedimentos que, têm como meta princípios constitucionais tais como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência com o intuito de proporcionar a Administração  a aquisição, a venda ou uma prestação de serviço de forma vantajosa,ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível. Com isso atinge os objetivos básicos da Logística. É a chamada “eficiência contratória.”

      As modalidades de licitação são as seguintes, elencadas na Lei 8.666. de 21/06/1993:

       . Concorrência

       . Tomada de Preços

      .  Convite

        .  Leilão

        .  Concurso

Posteriormente, pela Lei 10.520/2002 foi introduzida a modalidade pregão.